Governo autoriza liberação de R$ 10 bi em créditos suplementares para ministérios, estatais e órgãos federais

A presidenta Dilma Rousseff autorizou a liberação de cerca de R$ 10 bilhões em créditos suplementares para ministérios, estatais, além de órgãos do Executivo, Legislativo e Judiciário. Edição extra do Diário Oficial da União publicada ontem (29) traz a sanção presidencial a dez leis que liberam esses recursos.

Conforme o texto, diversas empresas estatais receberão R$ 8,63 bilhões para ações em aeroportos, infraestrutura, energia, ampliação e modernização das instituições financeiras oficiais, entre outros. Já as estatais do Grupo Eletrobrás serão contempladas com R$ 1,05 bilhão para implantação de sistemas de transmissão e estações coletoras, inversoras e retificadoras de energia elétrica.

O restante dos recursos – R$ 246 milhões – será direcionado a ministérios, Câmara dos Deputados, Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, Presidência da República e Ministério Público da União.

Os Ministérios da Educação e Esporte foram contemplados com R$ 54 milhões para programas de formação de atletas, construção da sede da Capes e de hospital universitário, além de R$ 5 milhões para a recém-criada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). Outros R$ 24 milhões serão encaminhados ao Ministério das Comunicações para a implantação de telecentros.

O Ministério dos Transportes receberá cerca de R$ 10 milhões para obras de infraestrutura ferroviária e cumprimento de sentença judicial. Já os Ministério da Previdência Social e Ciência, Tecnologia e Inovação serão contemplados, respectivamente, com R$ 4,7 milhões para serem investidos em sistemas de fiscalização e autorização de benefícios e R$ 50 milhões para fomento a pesquisas, inovação tecnológica e setor espacial.

Fonte: Blog do Planalto

Militância tem até 29 de janeiro para aderir aos setoriais do PT

Base de luta, formulação e organização política, os setoriais do Partido dos Trabalhadores realizam nos dias 24 e 25 de março a etapa estadual de encontros – fase fundamental para a renovação de coordenação e definição de delegados para o Encontro Nacional, que será em 28 e 29 de abril. Poderão votar e ser votados apenas os filiados há pelo menos um ano e que tenham escolhido por um setorial. Trocas ou novas adesões serão aceitas até o dia 29 de janeiro.

O Diretório disponibiliza três formas de alteração ou escolha de setoriais. São elas: por meio do SITE www.pt.org.br, onde os filiados (as) obtém uma senha e podem aderir um dos 21 segmentos disponibilizados pelo Diretório Estadual (veja lista completa abaixo).

A segunda opção é o preenchimento da ficha de opção setorial, encaminhando-a assinada à coordenação do setorial, no seu diretório zonal e/ou municipal ou na Secretaria de Movimentos Populares e Políticas Setoriais do Diretório Estadual.

Ou ainda por meio de abaixo-assinado preenchido com o nome completo, o número da CNF e o setorial para o qual está aderindo.

Conheça os Setoriais

O Diretório Estadual do PT-SP tem hoje 23 setoriais. Desses, 15 são ligados à secretaria de Movimentos Populares e Políticas Setoriais: Saúde, Educação, Economia Solidária, Esporte e Lazer, Transportes e Mobilidade Urbana, Moradia e Política Urbana, Segurança Alimentar, Pessoa Idosa, Pessoa com Deficiência, Comunidades Tradicionais, LGBTT, Segurança Pública, Assistência Social, Direitos Humanos e o de Ciência, Tecnologia & Inovação; Jurídico e Interreligioso.

E outras seis secretarias setoriais: Agrário, Sindical, Combate ao Racismo, Meio Ambiente, Mulheres e Cultura.

Fonte:Portal do PT

Coesão da bancada petista começou com Lula e continua firme com Dilma, afirma Pedro Eugênio

Deputado Pedro Eugênio (PT-PE) faz balanço sobre a atuação da bancada petista no governo Dilma 2011 e declara: “A bancada do Partido dos Trabalhadores teve uma atuação importante e foi linha de frente da defesa dos projetos prioritários para o Brasil, e os projetos que o governo enviou para o Congresso Nacional, e em particular, aqui na Câmara”.

De acordo com o deputado, a bancada do PT atuou na votação dos projetos do governo, mas também na articulação política dando aos projetos corpo e densidade política no debate, e enfrentando oposição e obstruções que sempre foram atônicas da oposição.

“Concluímos o ano com a aprovação da DRU, um projeto absolutamente importante, e aprovamos o Código Florestal que a imprensa tentou passar como se não fosse algo positivo para o país, mas foi um grande avanço que nós conseguimos. Porque nós transformamos muitos aspectos que estavam ali colocados em aperfeiçoamento por iniciativa da nossa bancada, e conseguimos uma solução importante para o país. Então nós temos a comemorar resultados importantes para o Congresso, para a Câmara e para a nossa bancada”.

Segundo o deputado, a base da bancada petista é fundamental para o governo federal e foi construída no governo Lula. Pedro Eugênio comemora o fato da coesão petista seguir dando certo no governo Dilma.

“Essa base é formada por políticas de desenvolvimento com distribuição de renda. E nós temos que destacar os projetos e todos os programas de impacto social que garantiram o crescimento do mercado interno, e a distribuição de renda no país, que permitiu que o país saísse da crise quase sem entrar nela, e passasse rapidamente pela crise de 2008 e superasse essa crise. Programas como o Bolsa Família, democratização do crédito, aumento real do salário mínimo, e a questão do Simples são ações do nosso governo que criaram uma base importante sobre a qual nós temos toda a condição de construir o Brasil do futuro”.

Para concluir, Pedro Eugênio informa “nós temos que fazer um processo interno de discussão e o partido tem um papel muito importante, e a nossa bancada também, para dialogarmos com a sociedade de um lado, e com o governo do outro, para darmos passos de transformação que façam com que o Brasil efetivamente mude de patamar de desenvolvimento”. Eugênio falou ainda, que as expectativas e desafios do governo para o próximo ano têm que caminhar no sentido de saber aproveitar o momento para a realização de mudanças estruturais que apontem para o Brasil do futuro.

“Temos exatamente esse desafio de começarmos 2012 com essa perspectiva de ir muito além da superação da crise, mas, mais do que isso irmos construindo as bases e as condições de uma nova sociedade cada vez mais democrática, e cada vez mais progressista”.


Fonte:Portal do PT

Novas regras do Minha Casa, Minha Vida preveem unidades para idosos e pessoas com deficiência

Portaria do Ministério das Cidades publicada hoje (27) no Diário Oficial da União traz novas regras de priorização e seleção de beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida. Uma das principais mudanças é a indicação de percentual mínimo das unidades habitacionais para idosos e pessoas com deficiências e suas famílias.

A portaria prevê que 3% das unidades habitacionais de cada empreendimento sejam reservadas a idosos. O mesmo percentual deve ser destinado a pessoas com deficiências ou suas famílias, “na ausência de percentual superior fixado em legislação municipal ou estadual”. As unidades reservadas que não forem ocupadas por falta de candidato idoso ou pessoa com deficiência serão destinadas aos demais participantes.

O novo texto retira ainda exigência de que os candidatos tenham renda familiar mensal bruta de até R$ 1.395,00. A seleção será feita entre os inscritos nos cadastros habitacionais do Distrito Federal, estados e municípios. Determina, também, que “a indicação dos candidatos será realizada, preferencialmente, pelo Distrito Federal ou município onde será executado o empreendimento”. O estado poderá promover a indicação quando for o responsável pelas contrapartidas aportadas ou nos casos em que o município não possua cadastro habitacional consolidado.

A portaria entra em vigor a partir de hoje.
Prazo para municípios com até 50 mil habitantes enviarem propostas

Os municípios com até 50 mil habitantes têm até a próxima sexta-feira (30) para enviar propostas para participar do Minha Casa, Minha Vida, por meio do site do Ministério das Cidades. No total, serão ofertadas 110 mil unidades habitacionais em todo o país, metade do estabelecido em lei até 2014.

As prefeituras poderão apresentar duas propostas, com até 50 unidades habitacionais cada. Os governos estaduais também podem participar da seleção com uma proposta para municípios com menos de 20 mil habitantes e duas para municípios entre 20 e 50 mil habitantes.

O resultado da seleção será publicado em 27 de janeiro de 2012, sendo selecionadas 43.976 moradias na região Nordeste, 29.304 no Sudeste, 14.942 no Sul, 11.404 no Norte e 10.374 no Centro-Oeste.

Fonte: Blog do Planalto

Conversa com a Presidente.

Em uma edição especial da coluna Conversa com a Presidenta, publicada toda terça-feira em 195 jornais no Brasil e no exterior, a presidenta Dilma Rousseff manifestou hoje (27) “otimismo sobre o Brasil nesse novo período” e afirmou que o governo irá trabalhar ainda mais em 2012 para continuar promovendo avanços no desenvolvimento do país.

Ela lembrou que, apesar de “um cenário mundial negativo, quando a maioria dos países desenvolvidos enfrentou desemprego”, o Brasil cresceu e criou, até novembro, mais de dois milhões e 300 mil postos de trabalho. Destacou, ainda, que o país alcançou recorde de exportações, atraindo volumes históricos de investimento direto externo e acumulando reservas internacionais que ultrapassam os US$ 350 bilhões.

“O mais importante é que encerramos o ano sem abrir mão dos princípios fundamentais para o país: crescimento econômico com distribuição de renda. Este é o caminho da prosperidade, que está sendo construído por nós e para nós, sustentado numa forte democracia. O mundo hoje nos vê com respeito e confiança. E 2012 será mais um marco de consolidação do modelo brasileiro.”

Em sua mensagem, a presidenta informou que o ano de 2012 começará com forte aumento do salário mínimo e com redução de impostos. E assegurou que o governo continuará apoiando a compra da casa própria, beneficiando os mais pobres e a classe média, com subsídio à construção de moradias para a população com renda de até R$ 5 mil e com auxílio especial para os de menor renda.

Ao falar sobre a redução da pobreza extrema, a presidenta lembrou que nos primeiros seis meses do Plano Brasil sem Miséria, mais de 400 mil famílias que não recebiam qualquer benefício foram localizadas, sendo que cerca de 80% delas já estão recebendo o Bolsa Família.

“O meu governo continuará investindo fortemente na erradicação da pobreza extrema”, afirmou.

Dilma Rousseff disse que no próximo ano o governo terá como prioridade a qualidade dos serviços prestados à população. Destaque para os programas Melhor em Casa; SOS Emergências; Saúde Não Tem Preço; Crack, é possível vencer; Viver sem Limites; Pronatec e o Ciência sem Fronteiras.

“Tudo isso foi construído com planejamento e políticas bem estruturadas. Temos todos os motivos para olhar 2012 com grande otimismo, com a certeza de que o Brasil continuará crescendo com estabilidade e diminuindo a desigualdade em um ambiente de pujante democracia. Deixo meu abraço carinhoso e a certeza de um Feliz Ano Novo para você, sua família e para todos os brasileiros!”

FONTE: Blog do Planalto

Prefeito de Serra do Mel é preso pela Polícia Federal

O prefeito de Serra do Mel, Josivan Bibiano de Azevedo (PSDB) detido pelas polícias Federal e Civil, na manhã do último sábado (24), continua preso.

Ele é apontado como responsável pelo homicídio do presidente do PT do município, Ednaldo Filgueira, fato ocorrido em 15 de junho de 2011, na cidade de Serra do Mel.

A ordem de prisão foi determinada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, após representação da Procuradoria de Justiça do Estado (MPE), que entendeu que haveria indícios que apontam o prefeito como mandante do crime.

O preso inicialmente foi encaminhado a sede PF, em Natal.
A prisão preventiva do prefeito foi decretada pelo desembargador do Tribunal de Justiça, Dilermando Mota, que acatou pedido do procurador-geral de Justiça, Manoel Onofre Neto.

O procurador denunciou o prefeito criminalmente, após analisar os autos do inquérito policial que indiciou o acusado como autor intelectual do assassinato do líder petista. Ele foi preso em Mossoró, por policiais civis e federais, quando saia de casa, e levado para o Centro de Detenção Provisória (CDP) da Zona Sul, em Natal.

Na mesma decisão que decretou a prisão preventiva do prefeito Josivan Bibiano, o desembargador Dilermando Mota decretou o sigilo no processo sobre a morte de Ednaldo Filgueira. O pedido de prisão foi feito pela Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) na sexta-feira. Com o sigilo, somente as partes envolvidas (advogados, promotores, delegado), tem acesso às informações sobre o caso.

O delegado Odilon Teodósio, responsável pela investigação, disse ter obtido através de interceptações telefônicas indícios da participação do prefeito no assassinato de Ednaldo.
Fonte: Jornal Correio da Tarde

Brasil fecha 2011 como a sexta maior economia do mundo

O jornal britânico “The Guardian” informa na edição desta segunda-feira que o Brasil superou o Reino Unido e se tornou a sexta maior economia do mundo. O levantamento publicado pelo jornal foi feito pelo Centro para Pesquisa Econômica e de Negócios (Centre for Economics and Business Research).

Agora, o ranking das maiores economias é liderado pelos EUA, seguido por China, Japão, Alemanha e França. O Reino Unido ocupa o sétimo lugar.

Segundo Douglas McWilliams, presidente do CEBR, “o Brasil tem batido os europeus no futebol por um longo tempo, mas superá-los na economia é um fenômeno novo”. Ainda ao Guardian, McWilliams concluiu: “Nossos rankings mostram que os países asiáticos e os países que produzem commodities estão escalando os pontos mais altos da tabela enquanto, nós, da Europa, estamos ficando para trás”.

Entre as razões para a ascensão do Brasil, segundo o estudo, estão a crise de 2008, que dissolveu o crescimento dos países europeus em um caldeirão de dívidas, e as exportações de produtos primários, como minérios, soja e petróleo, para a China e para o Sudeste Asiático.

Porém, o Brasil não deve ficar neste posto por muito tempo. Ainda segundo o CEBR, a Índia deve pular para o quinto lugar e a Rússia, para o quarto, nos próximos dez anos.

fonte: Blog do caramurú Paiva

Dilma; “não descansaremos até atingir nossa meta de tirar 16 milhões de pessoas da miséria”

Nos primeiros seis meses do Plano Brasil sem Miséria o governo federal superou a meta para 2011 e localizou 407 mil famílias que tinham direito ao Bolsa Família mas que ainda não estavam no programa. Destas, 325 mil já estão recebendo o benefício, informou a presidenta Dilma Rousseff hoje (26) no programa Café com a Presidenta.

Para identificar essas famílias, explicou a presidenta, foi fundamental a chamada Busca Ativa, estratégia pela qual o governo localiza as pessoas extremamente pobres, ou seja, com renda de até R$ 70 mensais. Dilma Rousseff ressaltou a parceria dos estados e do Distrito Federal, que aderiram ao Plano, e lembrou que os estados do Amapá, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, São Paulo e Distrito Federal decidiram complementar o dinheiro que as famílias mais pobres recebem do programa Bolsa Família.

“Até 2013, nós vamos, com certeza, encontrar todos que ainda não estão no Bolsa Família e dar a eles o direito e as condições para que deixem de ser extremamente pobres.”

Ela disse, ainda, que medidas de reforço ao Bolsa Família, como a ampliação do número de benefícios por família, de três para cinco filhos de até 15 anos, resultaram na inclusão de mais 1,3 milhão de crianças e adolescentes no programa.

“Fizemos também mudanças para proteger mais as mães e as futuras mamães – criamos o Bolsa Gestante e o Bolsa Nutriz. As duas bolsas já começaram a ser pagas para 92 mil mulheres que estão amamentando e 25 mil gestantes”, destacou.

Ao falar sobre a inclusão produtiva, um dos eixos do Brasil sem Miséria, a presidenta frisou que no campo foi iniciada a distribuição de 375 mil toneladas de sementes e destacou avanços no programa Água para Todos, com a construção de 315 mil cisternas. Já nas cidades, a presidenta lembrou que por meio do Pronatec foram destinadas 61 mil vagas de qualificação em 161 municípios para os beneficiários do Plano, em áreas como construção civil, serviços, hotelaria, comércio, indústria, bares, restaurantes e cuidado com os idosos.

“Em todo lugar que vou, chego à mesma conclusão: o povo não quer favor, quer oportunidade. O Brasil está cheio de oportunidades para quem quer melhorar seu negócio e para quem quer emprego. Com certeza estamos no caminho certo. Não descansaremos até atingir nossa meta, de tirar 16 milhões de pessoas da miséria. O Brasil que estamos construindo não é apenas para alguns, mas, sim, ele só é grande e forte se for para os 190 milhões de brasileiros e de brasileiras.

Governo divulga feriados nacionais e pontos facultativos em 2012

Portaria publicada hoje (26) no Diário Oficial da União estabelece os dias de feriados nacionais e de pontos facultativos no ano de 2012, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.

Conforme a Portaria 595 do Ministério do Planejamento, os feriados nacionais são oito e os pontos facultativos, sete. O dia 28 de outubro, consagrado ao servidor público pela Lei 8.112/1990, cairá num domingo.

De acordo com o texto, a observação dessas datas não pode prejudicar a prestação dos serviços considerados essenciais. Nas cidades em que houver feriados declarados em lei estadual ou municipal, as repartições federais devem observar as datas.

Confira a lista:
I - 1º de janeiro, Confraternização Universal (feriado nacional);
II - 20 de fevereiro, Carnaval (ponto facultativo);
III - 21 de fevereiro, Carnaval (ponto facultativo);
IV - 22 de fevereiro, quarta-feira de Cinzas (ponto facultativo até às 14 horas);
V - 6 de abril, Paixão de Cristo (ponto facultativo);
VI - 21 de abril, Tiradentes (feriado nacional);
VII - 1º de maio, Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional);
VIII - 7 de junho, Corpus Christi (ponto facultativo);
IX - 7 de setembro, Independência do Brasil (feriado nacional);
X - 12 de outubro, Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional);
XI - 28 de outubro, Dia do Servidor Público - art. 236 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990;
XII- 2 de novembro, Finados (feriado nacional);
XIII - 15 de novembro, Proclamação da República (feriado acional);
XIV - 24 de dezembro, véspera do Natal (ponto facultativo);
XV - 25 de dezembro, Natal (feriado nacional); e
XVI - 31 de dezembro, véspera de Ano Novo (ponto facultativo).

Fonte: Blog do Planalto.

Salário mínimo de R$ 622 está publicado no Diário Oficial da União

O decreto que define o valor de R$ 622 para o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2012 está publicado na edição de hoje (26) do Diário Oficial da União. O novo valor representa um aumento de 14,13% em relação ao atual, de R$ 545. Com o reajuste, o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 20,73 e o valor pago pela hora de trabalho será de R$ 2,83.

O método de reajuste do salário mínimo foi definido por meio de uma medida provisória aprovada pelo Congresso. A lei que fixa a política de reajuste do salário mínimo estabelece que o valor será reajustado, até 2015, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

O novo salário mínimo de R$ 622 terá impacto de R$ 23,9 bilhões nos gastos públicos em 2012. A maior parte desse montante corresponde aos benefícios da Previdência Social no valor de um salário mínimo, que serão responsáveis pelo aumento de R$ 15,3 bilhões nas despesas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).


Fonte: Blog do Marcos Imperial

Agricultores protestam em Petrolina pelo Projeto 1 Milhão de Cisternas- P1MC.

Na última terça-feira (20), cerca de 10 mil de agricultores de todos os estados do Semiárido, integrantes das organizações sociais e representantes do poder público do Nordeste estão sendo esperados em Petrolina para participarem de um ato público pela continuidade das ações da Articulação no Semi-Árido Brasileiro (ASA); entre elas, o Programa Um Milhão de Cisternas. A ideia da mobilização é reafirmar a importância da sociedade civil na construção de políticas públicas de convivência com a região. O evento está sendo mobilizado pela ASA e será realizado na concha acústica da cidade, durante a manhã.

O ato foi motivado por declarações do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) que indicam o fim da parceria do governo federal com a ASA, como a suspensão do repasse de R$ 120 milhões que iria beneficiar 165 mil pessoas. O compromisso no repasse dos recursos foi firmado, pelo MDS, através do Diário Oficial da União do dia 17 de agosto deste ano. Este recurso, segundo a ministra do MDS Tereza Campelo, foi empenhado para governos estaduais executarem as metas do Programa Água para Todos.

“Reconhecemos que esse movimento atual do governo pode levar ao fim um conjunto de processos que para nós da ASA é muito caro e que se localizam na ação de mobilização comunitária, formação, empoderamento local e controle social, ou seja, os carros chefes da nossa ação, sendo esses os elementos que nos diferenciam e que no entendimento da ASA temos que defender com unhas e dentes”, diz um trecho do documento convocatório ao ato, assinado pela coordenação executiva da ASA.

Campanha – A Campanha Cisternas de Plástico/PVC – Somos Contra! também será destaque durante o ato. O Ministério da Integração Nacional informou que serão investidos R$ 1,5 bilhão na instalação de 300 mil cisternas de plástico. O valor corresponde a mais que o dobro do que a ASA gastou para construir 371 mil cisternas de placas no Semiárido. Isto porque o custo unitário das cisternas plásticas é 58% mais alto do que a cisterna de placa feita com a metodologia da ASA.

Petrolina – A cidade foi escolhida para sediar o evento devido tanto à localização geográfica, que permite concentrar um grande número de pessoas de outros estados do Semiárido, como pela história de luta de diversas organizações da região. “É também uma região onde há uma concentração de grandes projetos. E ao mesmo tempo você percebe um conjunto de ações na linha da convivência com o Semiárido e que pra gente é importante reforçar essa luta, a resistência dessas pessoas que têm construído essa nova lógica de viver no Semiárido”, destaca Neilda Pereira, coordenadora executiva da ASA pelo estado de Pernambuco.
FONTE: Site do pola pinto

NOTA DO BLOG: Cerca de 12 (doze) agricultores (as) familiares, estiveram representando nosso municipio nesta atividade.

Municípios pequenos terão investimentos em água e esgoto da ordem de R$ 2,2 bilhões

Nesta quarta-feira, (21), a partir das 11h, no Salão Nobre do Palácio do Planalto ocorrerá a cerimônia para as assinaturas de contratação das obras de saneamento pelo Programa de Aceleração do Crescimento, da Fundação Nacional de Saúde (PAC-Funasa), com a presença da presidenta Dilma Rousseff, da ministra Gleisi Hoffmann, além de outras autoridades.

De acordo com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) divulgado este mês, o resultado da segunda fase do processo seletivo do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). Segundo a Funasa, foram relacionados 1.013 municípios que serão atendidos com recursos da instituição para a realização das obras de abastecimento de água, esgotamento sanitário e esgotamento sanitário / solução estática.

A Funasa informa que com esse número, chega a 3.113 o total de cidades brasileiras com menos de 50 mil habitantes beneficiadas com algum tipo de ação da Funasa juntamente com o programa PAC 2. De acordo ainda com a instituição, a seleção dos projetos apresentados foi realizada a partir da deliberação do Grupo Executivo do Programa de Aceleração do Crescimento (Gepac), instituído pelo Decreto n° 6.025, de 22 de janeiro de 2007.

O deputado federal André Vargas (PT-PR), que irá acompanhar os prefeitos nesta cerimônia, ressalta a importância dos projetos para os municípios, já que os investimentos têm altos valores e serão aplicados em áreas que são importantíssimas para a saúde e bem estar da população.

O deputado alerta ainda aos municípios sobre o prazo para contratação dos projetos de engenharia selecionados - 29 de fevereiro de 2012. “O municípios devem ficar atentos aos prazos e as exigências de documentação”, reforçou Vargas.


Segunda fase

A segunda fase do PAC 2, estabelecida pelo Governo Federal, abrange o período de 2011 a 2014. E a Funasa participa do PAC por meio de ações de abastecimento de água, esgotamento sanitário (soluções coletivas e estáticas) e elaboração de projetos de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

Além dos municípios brasileiros com menos de 50 mil habitantes, a Funasa também beneficia comunidades rurais, quilombolas e aldeias indígenas, com destaque para o abastecimento de água.

De acordo ainda com a instituição, os recursos previstos para o PAC Funasa são da ordem de R$ 4 bilhões. Nesta primeira etapa de seleção serão disponibilizados R$ 2,2 bilhões para o período de 2011 e 2012. Somente as ações de investimento previstas para o Semiárido totalizam R$ 222,2 milhões.

A instituição também informou que com a finalidade de aumentar a execução do PAC 2, adotou mudanças estruturais nos critérios para aprovação dos projetos e das obras, proporcionando uma maior qualificação de todo o processo. Essas mudanças abrangeram a capacitação específica de seu corpo técnico em Brasília e nas Superintendências Estaduais (Suest’s).

FONTE: Portal do PT

Inaugurada Ponte de Acesso a Campo Grande e Início das Obras da BR 110

Conforme havíamos anunciado em primeira mão, o asfaltamento da BR 110 foi ‘oficialmente’ iniciado pelo Governo Federal através do Superintendente do DNIT no RN, Sr. Ézio Gonçalves dos Reis. Ali estavam acumulados mais de meio séculos de anseios de uma região.

A amiga Jussane de Upanema entrou em contato pela mídia social incrédula com a efetividade do ato. O blogueiro Heráclito Patrício prudente e astuto pediu que fizéssemos uma gestão no sentido de iniciar a obra por Campo Grande como quem diz “se fizer só uma parte será a nossa”. Por tantos disse que me disse existe total razão nas preocupações dos dois e dos tantos que conversaram comigo externando preocupações semelhantes.

A segurança maior é a inclusão de R$ 90 milhões no Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, do Governo Federal. Na prática significa que o dinheiro não pode ser contingenciado. Outro dado concreto é a notícia do maquinário construindo o canteiro de obras em Upanema.

De maneira republicana, a Deputada Fátima Bezerra e a Governadora Rosalba lembraram que toda a bancada federal (incluindo os 3 senadores e os 08 deputados federais) vem assinando, ano após ano, a emenda coletiva para este pleito que terminava por não acontecer em face da burocracia.

Entretanto, tenho uma posição distinta que acrescenta um algo mais nestas afirmações diplomáticas. É fato que diluir os esforços maiores que uns políticos fizeram a mais do que outros é grandeza das duas autoridades, mas se torna mote para os João Sem Braço dizer que nesta luta todos são iguais, o que não é verdade. Assinar a emenda coletiva é uma coisa e lutar em audiências e mais outras frentes é totalmente diferente. Até aonde conheço foram maiores os empenhos de Fátima Bezerra, Sandra Rosado, Betinho Rosado, João Maia, Wilma de Faria e Garibaldi Alves.

Uma última coisa. Considero que no plano local também tiveram políticos que lutaram mais e aqueles que ficaram na sombra esperando o desfecho para ajustarem os discursos. No mais, a obra saindo tem o maior heroísmo no povo porque este nunca deixou de cobrar pela sua realização. Já, no passado recente, a juventude da região deu importante contribuição com a sacudida do assunto pelo #QueremosBR110 . Aliás, estes jovens continuarão fundamentais no monitoramento da execução. Até porque existem os que lutam e os que dizem que lutaram. A juventude do movimento da BR está no primeiro grupo.
Fonte: Blog do Caramuru Paiva

Agenda Semanal do Secretario Municipal de Agricultura, Pecuaria e Pesca.

Datas	Dias	Horários	Atividades	Local
19/12/2011	Segunda- Feira	Manhã	Inicio oficial da BR 110 e entrega da Ponte que liga Campo Grande á Janduis/RN;	Campo Grande/RN;
20/12/2011	Terça- Feira	Manhã	Atendimento aos agricultores (as);	Sede da Secretaria Municipal de Agricultura;
21/12/2011	Quarta- Feira	Manhã	Atendimento aos agricultores (as);	Sede da Secretaria Municipal de Agricultura;
22/12/2011	Quinta- Feira	Manhã	Reunião na CAIXA ECONOMICA FEDERAL;	Natal/RN;
23/12/2011	Sexta- Feira	Manhã	Atendimento aos agricultores (as);	Sede da Secretaria Municipal de Agricultura;
		12:00 hs	Almoço e confraternização natalina da Secretaria Municipal de Agricultura;	Sitio Fazenda Nova, Upanema/RN;

            Vale lembrar que durante todos os dias (segunda à sexta-feira)  haverá expediente normal na sede da Secretaria.

PARABÉNS PRESIDENTA DILMA

Hoje, 14/12 é o aniversario de Dilma Vana Roussef nossa presidenta. Os editores desse  blog desejam a nossa presidenta, um feliz aniversário e que este dia traga  muita saúde, alegrias, sucesso e vida longa. Parabéns presidenta  Dilma!

Pólo Médio Oeste do PT/RN, Realizou o último grande encontro em Campo Grande.

O Partido dos Trabalhadores, pólo Médio Oeste Potiguar realizou na cidade de Campo Grande, neste sábado (03) a sua última reunião de 2011, I Jornada de Formação Política e a  Confraternização dos filiados (as), militantes e dirigentes partidários da região.

O evento contou com as principais lideranças partidárias do PT da região:


Salomão Gurgel (Prefeito de Janduís), Caramuru Paiva (vice-prefeito de Campo Grande), Raimundo Canuto e Paulo Silvano (vereador de Janduís), Póla Pinto (vereador de  Messias Targino), Hildebrando Rocha (Dirigente da FETRAF-RN), Berg Bezerra (Presidente da FUNCULT de Janduís), Francisco Almeida (presidente do PT de Janduís e membro do Diretório Estadual do PT), Emanoel Almeida (Secretará Estadual de Juventude) e Giuzelio Lobato de Melo (Presidente do PT de Campo Grande e Coordenador do Pólo PT Médio Oeste), Nailka Saldanha (secretária de Ação Social de Janduís), Martilene Costa (Secretara do diretório do PT de Janduís e Secretária de Educação de Janduís) e Aluisio Dutra (Vice-presidente do PT de Patu), Socorro Batista (Secretaria Estadual de Formação do PT) e Rildo (secretário Estadual de Organização do PT).

Da reunião do pólo do PT no Médio Oeste, foram tirados encaminhamentos de importantes quanto a participação política, organização e eleições 2012.

Leonardo (de preto) o mais novo filiado de Campo Grande, ao lado de Junior Liberato, Caramuru Paiva e Hildebrando Rocha

Da Jornada de Formação Política a certeza de que o partido estar crescendo a cada dia, principalmente com a força da juventude petista que estar animada e formada para os embates políticos e eleitorais, para construção de um partido cada vez melhor e que realiza a cada dia em favor do povo.

Ao final com a presença de mais de 50 participantes foi realizado a Confraternização do PT do médio Oeste no clube Palhoção de Campo Grande.

È o PT do Médio Oeste com força total rumo 2012, crescendo e se fortalecendo com a preferência do povo.

veja algumas fotos do evento:

FONTE: http://janduisemfoco.blogspot.com

Apesar do agravamento da crise internacional, Dilma faz previsão otimista para a economia brasileira em 2012

O sucesso do Brasil em enfrentar a crise, de acordo com a presidente, colocou o país em um patamar mais confortável

A presidente da República, Dilma Rousseff (PT), fez nesta terça-feira (06) uma previsão otimista para a economia brasileira em 2012. Segundo ela, apesar da crise internacional, o próximo ano será melhor que 2011. "Estamos encerrando o ano com estabilidade e com crescimento, mas sobretudo com a visão de que 2012 será necessariamente melhor que 2011. O que não é pouco coisa diante da
crise e da insensatez política que nós vivenciamos ao longo deste ano tanto nos Estados Unidos como na Europa", disse ao ser homenageada pela revista IstoÉ. A presidente atribuiu o bom desempenho do Brasil à capacidade de antecipar os efeitos da crise econômica que atinge principalmente os países europeus e os Estados Unidos. "Por isso, tomamos várias medidas, em tempo hábil, de proteção da indústria, do setor agrícola e de serviços", destacou. A atuação do governo permitiu, segundo Dilma Rousseff, evitar o desemprego e a desaceleração econômica que afeta os países mais ricos. "Até outubro deste ano foram gerados 2,2 milhões de novos empregos. O PIB [Produto Interno Bruto], que nós tivemos de deliberadamente diminuir o ritmo de aceleração, cresceu apesar de todas as consequências da crise". O sucesso do Brasil em enfrentar a crise, de acordo com a presidente, colocou o país em um patamar mais confortável do que as nações que enfrentam "uma espiral descendente" de recessão.
"A nossa situação hoje é muito diferente de muitos países que ainda estão submetidos às regras do Fundo Monetário Internacional, a uma desregulamentação financeira absurda e à perda da capacidade dos governos de agir sobre suas economias", comparou. A partir dessa situação confortável, ela garantiu que o país está preparado para entrar na "era do conhecimento". "Daqui até 2014 eu asseguro que muita coisa vai mudar no Brasil", disse a presidenta Dilma Rousseff.

 

FONTE: http://dilma13.blogspot.com

Agenda Semanal do Secretario Municipal de Agricultura, Pecuaria e Pesca.

Datas	Dias	Horários	Atividades	Local
28/11/2011	Segunda- Feira	Manhã	Reestruturação da Feira da Agricultura Familiar;	Feira da Agricultura Familiar;
		Tarde	Reunião no Assentamento Bom Lugar;	Projeto de Assentamento Bom Lugar;
29/11/2011	Terça- Feira	09:00 hs	Reunião com os trabalhadores (as) do P. A. Sabiá;	P. A. Sabiá, Upanema/RN;
		14:00 hs	Reunião com os trabalhadores (as) do P. A. Sombreiro;	P. A. Sombreiro, Upanema/RN;
30/11/2011	Quarta- Feira	09:00 Hs	Reunião com os trabalhadores (as) dos Sítios Carão, Bom Jesus e Atoleiro  e a equipe técnica do MDA;	Sitio Carão, Upanema/RN;
		14:00 hs	Reunião com os trabalhadores (as) do P. A. Nova Vida;	P. A. Nova Vida, Upanema/RN;
01/12/2011	Quinta- Feira	Manhã	Atendimento aos agricultores (as);	Sede da Secretaria Municipal de Agricultura;
		14:00 hs	Reunião com os trabalhadores (as) do Sitio Baixa do Juazeiro;	Sitio Baixa do Juazeiro, Upanema/RN;
		18:00 hs	Reunião no P. A. Boa Àgua;	P. A. Boa Àgua, Upanema/RN
02/12/2011	Sexta- Feira	Manhã	Atendimento aos agricultores (as);	Sede da Secretaria Municipal de Agricultura;
		14:00 hs	Reunião com os trabalhadores (as) do P. A. Salgado;	P. A. Salgado, Upanema/RN;
03/12/2011	Sábado	09:00 hs	Reunião com os trabalhadores (as) do Sitio Pereiros;	Sitio Pereiros, Upanema/RN;

            Vale lembrar que durante todos os dias (segunda à sexta-feira)  haverá expediente normal na sede da Secretaria.