sexta-feira, 30 de dezembro de 2011

Governo autoriza liberação de R$ 10 bi em créditos suplementares para ministérios, estatais e órgãos federais

A presidenta Dilma Rousseff autorizou a liberação de cerca de R$ 10 bilhões em créditos suplementares para ministérios, estatais, além de órgãos do Executivo, Legislativo e Judiciário. Edição extra do Diário Oficial da União publicada ontem (29) traz a sanção presidencial a dez leis que liberam esses recursos.

Conforme o texto, diversas empresas estatais receberão R$ 8,63 bilhões para ações em aeroportos, infraestrutura, energia, ampliação e modernização das instituições financeiras oficiais, entre outros. Já as estatais do Grupo Eletrobrás serão contempladas com R$ 1,05 bilhão para implantação de sistemas de transmissão e estações coletoras, inversoras e retificadoras de energia elétrica.

O restante dos recursos – R$ 246 milhões – será direcionado a ministérios, Câmara dos Deputados, Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, Presidência da República e Ministério Público da União.

Os Ministérios da Educação e Esporte foram contemplados com R$ 54 milhões para programas de formação de atletas, construção da sede da Capes e de hospital universitário, além de R$ 5 milhões para a recém-criada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). Outros R$ 24 milhões serão encaminhados ao Ministério das Comunicações para a implantação de telecentros.

O Ministério dos Transportes receberá cerca de R$ 10 milhões para obras de infraestrutura ferroviária e cumprimento de sentença judicial. Já os Ministério da Previdência Social e Ciência, Tecnologia e Inovação serão contemplados, respectivamente, com R$ 4,7 milhões para serem investidos em sistemas de fiscalização e autorização de benefícios e R$ 50 milhões para fomento a pesquisas, inovação tecnológica e setor espacial.

Fonte: Blog do Planalto

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