A presidente Dilma Rousseff
sancionou o piso nacional dos Agentes de Saúde e Endemias, que a partir
de agora está fixado em R$ 1.014,00. A Lei 12.994, que determinou essa
quantia, entrou em vigor na quarta-feira (18).
Para alcançar esse montante, a União poderá
complementar, em até 95% do total, os valores pagos pelos poderes
estaduais e municipais a esses profissionais. Segundo o deputado Weliton Prado (PT-MG),
o piso nacional faz justiça, valoriza a categoria e assegura
investimento no Sistema Única de Saúde (SUS), elevando a qualidade do
atendimento à saúde.
“Os agentes são responsáveis pelo contato
direto com os usuários da rede pública de saúde e realizam uma pesquisa
de campo de cada situação e das necessidades de cada família. São os
primeiros a chegar no atendimento à população. Essa vitória é dos
agentes, entidades, sindicatos e da população”, avaliou.
Além da formalização do valor mínimo para
salário, o texto especifica que os profissionais vão trabalhar 40 horas
semanais exclusivamente em ações e serviços de promoção da saúde,
vigilância epidemiológica e combate a endemias em prol das famílias e
comunidades assistidas.
A publicação no Diário Oficial também
estabelece que os profissionais mencionados terão metas em suas
atividades e serão avaliados constantemente e de maneira transparente,
visando à obtenção dos resultados.
Fonte: PT na Câmara
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