A Deputada federal Fátima Bezerra comemorou nesta quarta-feira (7) a
aprovação do projeto de lei que regulamenta o piso nacional de agentes
comunitários de saúde e de combate a endemias. A matéria foi aprovada à
unanimidade pelo plenário da Câmara Federal e segue agora para
apreciação do Senado.
“Eu fico muito feliz de ter dado minha contribuição para a aprovação
deste projeto, pois se trata de fazer Justiça a uma categoria que
desempenha um papel muito importante no contexto da saúde pública em
nosso país. Esses profissionais desenvolvem com muito zelo um trabalho
de prevenção, de orientação a mais de 130 milhões pessoas Brasil a
fora”, frisou a parlamentar.
A participação da deputada Fátima Bezerra em defesa da causa dos
profissionais agentes de saúde e de endemias não é de hoje. Em 2009, ela
foi a relatora da Emenda Constitucional (EC) n.º 63, que instituiu o
piso salarial dos profissionais da área e o plano de carreira da
categoria – passo necessário para a regulamentação discutida hoje.
O partido da deputada, o PT, também é protagonista nesta história. A
atuação dos parlamentares petistas em defesa dos agentes remonta à
década de 90. A primeira PEC [Proposta de Emenda Constituição] n.
51/2006 foi aprovada no intuito de reconhecer a estabilidade dos
profissionais, que haviam sido absorvidos na área sem concurso público.
Uma caminhada que vem sendo construída para o desfecho mais esperado.
Fátima parabenizou os agentes comunitários do RN e de todo o país pela
capacidade de resistência e luta. “Eles nunca abdicaram do sonho de ter o
seu piso salarial e o plano de carreira e com muita luta, persistência e
ousadia estão conseguindo transformar esse sonho em realidade", frisou a
deputada.
Piso será de R$ 1.014,00
Com a aprovação da proposta, os vencimentos dos agentes, cujos
salários-base variam atualmente de R$ 678 a R$ 950, passam a ser de R$
1.014,00. Atualmente, há cerca de 260 mil agentes comunitários de saúde e
63 mil agentes de combate a endemias em todo o País. O governo estima
que o custo adicional para os cofres da União será de R$ 2,5 bilhões.
Fonte: Portal da Deputada Fátima Bezerra PT/RN.
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