O Governo Federal dá mais um passo no sentido de manter o jovem no campo
e consolidar o regime de propriedade familiar. Com a aprovação do
projeto de lei complementar (PLP) 362/06, são estabelecidas novas regras
para o Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF). Entre elas, a
possibilidade de utilizar o Crédito Fundiário para financiar a compra
das áreas dos outros herdeiros. A expectativa é que o projeto, que foi
aprovado na Câmara no dia 24 de abril, seja sancionado pela presidenta
Dilma Rousseff na próxima semana.As novas regras favorecem o acesso à
terra para a juventude, facilitando a sucessão da propriedade. “Com a
sanção do projeto de lei proporcionamos mais uma importante conquista
para os agricultores familiares. A próxima etapa é regulamentar a lei,
fazendo as devidas adequações, para que o PNCF se firme como instrumento
de acesso à terra para a juventude rural”, afirmou o secretário de
Reordenamento Agrário do MDA, Adhemar Almeida.
O deputado Bohn Gass (PT-RS), secretário nacional Agrário do PT, um
dos grandes defensores do projeto – conhecido como a Lei da Herança da
Agricultura Familiar – destacou a importância desse estímulo para a
manutenção dos jovens rurais no campo e, por consequência, à
continuidade da agricultura familiar. “Era preciso corrigir a parte da
lei que impedia os filhos de agricultores de acessarem o Crédito
Fundiário”.
Ele argumentou que uma propriedade familiar rural, em geral, já é
pequena e, se for dividida entre os filhos, cada um deles terá uma área
ainda menor para produzir. “Isto torna dificílima a geração de renda”,
frisou.
Gass acrescentou que, sem alternativa viável, os herdeiros se viam
obrigados a vender a propriedade inteira para um terceiro que, não
necessariamente, teria vocação para a agricultura familiar. “A partir da
sanção da lei, isto está resolvido e a terra poderá manter sua
destinação original, qual seja, garantir trabalho, renda e produzir
comida, mantendo a juventude no campo”.
Avanços – O projeto original do governo federal
recebeu melhorias durante o trâmite no Congresso. No texto a ser
sancionado, foi ampliado o tempo de carência para propriedades com
atividades de retorno mais demorado como cultivo de café, fruticultura e
reflorestamento. Tornou-se também obrigatória a contratação de seguro
agrícola para cobertura de casos de invalidez ou morte de um dos
titulares do contrato de financiamento, dando aos filhos, à viúva ou
viúvo a possibilidade de manter a posse do imóvel.
Para o secretário de Política Agrária da Confederação dos
Trabalhadores na Agricultura (Contag), Zenildo Xavier, a sanção vem
coroar os anos de luta e de articulação. “Agora, com o PL 362 em
vigência, estamos trabalhando para avançar no Programa Nacional de
Crédito Fundiário”, assinala o secretário da Contag.
Além de financiar a compra de terra, o PNCF permite ao agricultor
construir sua casa, preparar o solo, comprar implementos, ter
acompanhamento técnico e o que mais for necessário para se desenvolver
de forma independente e autônoma. O Programa é gerido pelo Ministério do
Desenvolvimento Agrário (MDA), por meio da Secretaria de Reordenamento
Agrário (SRA), em parceria com estados e movimentos sociais de
trabalhadores rurais e da agricultura familiar.
Fonte: Agência PT, com PT na Câmara, Portal Brasil e MDA
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