Câmara Municipal: Piso salarial do magistério e plano de cargos e carreira é debatido em sessão ordinária.

Sessão do dia 14/06/2013

Senhor Presidente,

Colegas Vereadores,

Meus senhores, minhas senhoras,

Público aqui presente, bom dia.

           

Nesta semana nosso município recebeu a visita dos editores do Jornal o DIA Alexandre Medeiros e Severino Silva. O Jornal o DIA circula diariamente no Rio de Janeiro – RJ e está fazendo uma reportagem nos estados da região nordeste conhecendo a realidade local no tocante a seca.

È objetivo desta visita,  conhecer também  experiências exitosos voltados a convivência do homem do campo no campo, mesmo em período de estiagem prolongada, como a experiência  do  projeto de Assentamento Monte Alegre I, distante 38 km da sede do nosso município, onde o  Grupo de Mulheres em parceria com o Centro Feminista 8 de Março – CF8 e  a ACTIONEIDE  uma entidade internacional, tem buscado o fortalecimento da unidade familiar através da produção nos quintais e a poupança solidária – Projeto Redes.   

           Não é de hoje que o Centro Feminista 8 de março que tem a frente nossas conterrâneas Conceição Dantas e Suely Oliveira, tem trabalhado incansavelmente na organização e no fortalecimento das lutas das mulheres do nosso município,  em especial as mulheres do campo. Seja na produção nos quintais, nos  grupos de produção de polpa de frutas, na condução dos grupos de mulheres/ comissão municipal de mulheres, na marcha mundial das mulheres ou na participação nas feiras estaduais e nacionais de economia solidária,  temos a contribuição do CF8.

Está semana (13 e 14/06) também está acontecendo a paralisação das escolas estaduais. È a rede estadual de ensino buscando sensibilizar o governo do estado, a Governadora Rosalba Ciarlini  pelo cumprimento da Lei Nacional do Piso dos professores, no que diz respeito ao direito à carga horária com destinação de um terço para atividade extra classe, direito assegurados aos servidores.  

Dentro desse mesmo tema, gostaria de ter informações sobre o cumprimento do piso Nacional da educação  Lei nº: 11.739 de 16/07/2008 que estabelece o piso salarial do magistério público e o plano de cargos e carreira dos servidores públicos em nosso município. O que me estranha Sr. Presidente é que já estamos no 6º mês da atual gestão e o que foi tão enfatizado na gestão anterior está caindo no esquecimento. Sou totalmente a favor do cumprimento do piso do magistério e do plano de cargos e carreira, mais para isso é preciso que os mesmos atores, as mesmas representações de classe assumam esse debate e reivindique com a mesma energia  já vista por nossos professores (as) em anos anteriores.
Mas Sr. presidente me preocupa também até o presente momento não ter sido enviada a esta casa a Lei de Diretrizes Orçamentaria – LDO  que tem por finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais, as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente e os investimento do poder público. A LDO deve ser encaminhada pelo poder executivo municipal até o dia 15 de abril de cada ano e precisa ser apreciada e aprovada por está casa até o fim do primeiro semestre ( o inicio do recesso parlamentar). Quanto mais tarde termos acesso a LDO teremos menos dias para fomentar o debate de um importante instrumento de controle da sociedade.

A todos um bom dia e um ótimo final de semana.